Prisão em flagrante e audiência de custódiaDefesa criminal desde a delegacia
Se uma pessoa da sua família acabou de ser presa, a audiência de custódia acontece em até 24 horas. É nesse intervalo que a defesa precisa ser constituída para atuar desde o primeiro ato.
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Willy J. Taborelli, advogado inscrito na OAB/MT sob o nº 20.800-O. Escritório em Cuiabá e atuação em todas as comarcas de Mato Grosso.
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O que acontece nas primeiras horas depois de uma prisão
A lei determina uma ordem de acontecimentos, com prazos definidos. Entender essa sequência ajuda a família a saber o que esperar e quando agir.
A pessoa é levada à delegacia
A polícia registra a prisão em um documento e precisa avisar, na hora, o juiz, o Ministério Público e a família ou alguém indicado pelo próprio preso.
Art. 306 do Código de Processo PenalEm até 24 horas, os documentos vão para o juiz
Nesse mesmo prazo, o preso recebe, mediante recibo, a nota de culpa, com o motivo da prisão, o nome de quem o conduziu e o das testemunhas.
Art. 306, §§ 1º e 2º, do Código de Processo PenalO preso é apresentado ao juiz na audiência de custódia
Também em até 24 horas. Antes dela, o preso tem direito a conversar com seu defensor de forma reservada. É nesse momento que a defesa toma conhecimento dos fatos e prepara o que vai sustentar na audiência.
Art. 310 do Código de Processo PenalO juiz decide se a pessoa fica presa
O juiz pode relaxar a prisão se entender que foi irregular, pode conceder liberdade provisória, com ou sem condições, ou pode converter o flagrante em prisão preventiva.
Art. 310, incisos I a III, do Código de Processo PenalComo todo o rito se esgota em cerca de 24 horas, quem pretende constituir advogado precisa fazê-lo nesse intervalo, para que a defesa participe da audiência de custódia desde o início.
O que ajuda no primeiro contato
- O nome da pessoa que foi presa
- A cidade ou a delegacia onde ela está
- Se souber, o dia e a hora aproximada da prisão
Não precisa ter tudo isso agora. O nome da pessoa e a cidade já bastam para começar — o restante a gente levanta juntos.
Willy J. Taborelli
Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso, com atuação em direito penal e execução penal em todas as comarcas de Mato Grosso e escritório em Cuiabá.
O atendimento é individual. Quem conversa com o cliente e acompanha o processo em todas as fases é o próprio advogado responsável pelo caso.
- Inscrição
- OAB/MT 20.800-O
- Sociedade
- W. J. Taborelli Sociedade Individual de Advocacia
- Atuação
- Todas as comarcas de Mato Grosso · Escritório em Cuiabá
Onde encontrar o escritório
O atendimento alcança todas as comarcas do Estado. Envie uma mensagem com um resumo do que aconteceu, a cidade e, se já houver, o número do processo.
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- Av. Brasília, 952, Sala 03
Jardim das Américas, Cuiabá/MT - Telefone e WhatsApp
- (65) 99600-6014
- wtaborelli.adv@gmail.com