Habeas corpus e pedidos de solturaQuando alguém continua preso
Se uma pessoa da sua família permanece presa, existem caminhos jurídicos para pedir a soltura. A escolha do instrumento correto depende do momento do processo e do fundamento da prisão.
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Willy J. Taborelli, advogado inscrito na OAB/MT sob o nº 20.800-O. Escritório em Cuiabá e atuação em todas as comarcas de Mato Grosso.
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Os caminhos possíveis quando alguém está preso
Cada situação tem um instrumento próprio. A análise do caso concreto define qual deles é o adequado e a quem deve ser dirigido.
Relaxamento da prisão
Quando a prisão é ilegal — por exemplo, sem os requisitos do flagrante ou com prazos descumpridos —, cabe pedir que o juiz a relaxe imediatamente.
Art. 5º, inciso LXV, da Constituição FederalLiberdade provisória
Quando a prisão foi regular, mas não há motivo para a pessoa aguardar o processo presa, o juiz pode conceder liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.
Art. 310, inciso III, e art. 321 do Código de Processo PenalRevogação da prisão preventiva
A preventiva só se mantém enquanto presentes os seus fundamentos. Alterada a situação, cabe pedido de revogação ao próprio juiz do processo, que deve reavaliar a necessidade da medida.
Arts. 312 e 316 do Código de Processo PenalHabeas corpus
Quando há ilegalidade ou abuso de poder na prisão e o pedido ao juiz não resolve, o habeas corpus é dirigido ao tribunal, que pode inclusive conceder liminar.
Art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e arts. 647 e 648 do Código de Processo PenalA defesa constituída tem acesso aos autos, identifica o fundamento da prisão e escolhe o instrumento com maior chance de exame rápido. Cada caso exige análise individual dos fatos e documentos.
O que ajuda no primeiro contato
- O nome da pessoa e onde ela está presa
- Se tiver, o número do processo
- O que já foi decidido até agora, se você souber
Não precisa ter tudo isso agora. O nome da pessoa e a cidade já bastam para começar — o restante a gente levanta juntos.
Willy J. Taborelli
Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso, com atuação em direito penal e execução penal em todas as comarcas de Mato Grosso e escritório em Cuiabá.
O atendimento é individual. Quem conversa com o cliente e acompanha o processo em todas as fases é o próprio advogado responsável pelo caso.
- Inscrição
- OAB/MT 20.800-O
- Sociedade
- W. J. Taborelli Sociedade Individual de Advocacia
- Atuação
- Todas as comarcas de Mato Grosso · Escritório em Cuiabá
Onde encontrar o escritório
O atendimento alcança todas as comarcas do Estado. Envie uma mensagem com um resumo do que aconteceu, a cidade e, se já houver, o número do processo.
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